MEI ou CLT na estética automotiva? Dúvidas sobre contratação com a advogada Izabela Garcia

A Izabela Garcia é advogada trabalhista há mais de 15 anos e cliente do studio. Descobri que contratação era a especialidade dela e gravamos este papo, com perguntas que vieram dos seguidores. Atenção: o conteúdo é geral e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.

O que mudou

Depois da reforma trabalhista de 2017, ficou possível contratar pessoa jurídica (como um MEI) inclusive para a atividade principal da empresa, e isso foi confirmado pelo STF. Contratar como MEI ficou mais seguro. Mas segurança total não existe: o importante é ter tudo documentado.

Aqui no studio, meus colaboradores são MEI, e eu trabalho com hora marcada e por projeto. Mesmo assim, fiz contrato com cada um.

Sem contrato, a proteção some

A Izabela contou o caso de um pequeno empresário que contratou uma pessoa como MEI para cuidar de um galpão. Ela ia três vezes por semana, fazia o próprio horário, avisava quando ia faltar. Mesmo assim, a sentença reconheceu vínculo de emprego. O problema: a relação era quase familiar e não havia nada assinado.

Eu aprendi a documentar tudo quando trabalhava como DJ de festas. Se a valsa errada tocava num aniversário de 15 anos, ninguém lembrava que a família não tinha confirmado o e-mail. Eu tinha o e-mail. Até a minha sociedade com o Bruno começou com contrato, para proteger os dois lados.

Perguntas dos seguidores

Um MEI pode contratar outro MEI? Não como empregado. O MEI pode ter um empregado; com outro MEI, o caminho é um contrato de parceria comercial, para serviços esporádicos.

Como contratar um ajudante só para dias de movimento? Com um contrato intermitente ou de freelancer, como faz o comércio em dias de pico. Isso não caracteriza vínculo.

Quanto custa um contrato? Um contrato básico costuma ficar entre um e dois salários mínimos, segundo a Izabela. Dica: faça um contrato-base com o advogado e troque só os dados de cada colaborador.

Posso usar um contrato pronto da internet ou do ChatGPT? É arriscado. Você pode fazer o colaborador assinar algo que depois vira prova contra você. A inteligência artificial ajuda, mas às vezes até inventa leis. E se um dia houver uma ação, o advogado que fez o contrato conhece a história e pode fazer a defesa.

Combinado por WhatsApp vale? Pode valer como prova, mas o ideal é fazer uma ata notarial em cartório, que certifica que as mensagens não foram alteradas.

Se eu terceirizo e o terceirizado faz bobagem, quem responde? Na prática, você. A responsabilidade do tomador de serviço costuma ser subsidiária: se o terceirizado não pagar, você paga. E perante o cliente, a empresa é sua. Uma vez um para-brisa trincou depois da película, sem culpa de ninguém, e eu paguei o vidro novo.

Contrato de aluguel precisa ser de 30 meses? Não. O contrato é livre: se as partes concordarem com 12 meses, pode ser 12. Ao vencer, ninguém é obrigado a renovar. Sair antes do prazo pode gerar multa, se o contrato prever.

MEI ou CLT: a diferença

Na CLT, além do salário, o empregador paga FGTS (8% a mais, não descontado do funcionário), INSS, férias, 13º, e, na demissão, aviso prévio e multa de 40% do FGTS. Tudo comunicado pelo eSocial. Para o pequeno empresário, é uma carga alta e uma burocracia que desestimula contratar.

Para quem presta serviço como MEI, a vantagem deveria ser ganhar mais, já que o contratante economiza nos encargos. Não é justo contratar como MEI e pagar quase o mesmo que pagaria na CLT.

O que levar deste vídeo

• MEI ficou mais seguro, mas só com contrato assinado.
• Para dias de pico: contrato intermitente ou de freelancer.
• Faça um contrato-base com advogado e reutilize.
• Não use contrato pronto sem orientação.
• WhatsApp vale mais com ata notarial.
• Terceirizou? A responsabilidade continua sua.